Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Justiça nega pedido para libertar sargento gay

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou que o Estado, em caráter liminar, permaneça como fiel depositário de um veículo Audi A3 1.8 T, supostamente adquirido ilicitamente (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 110808/2007).

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel